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Artigos do Autor: Laís Mello Haffers e Giulia Troncoso Bonfanti
28/07/2025
Do direito de avós e netos à convivência familiar
Laís Mello Haffers[1] Giulia Troncoso Bonfanti[2] A convivência familiar é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, em seu artigo 227, e replicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 4º: Art. 227, CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, ...